Nesta semana (26), a filial da Rede Globo, Piauí TV 1, realizou uma reportagem para lembrar a todos que possuem Bitcoin ou outras criptomoedas que hoje (30) é o último dia para declará-los na Receita Federal (RF).
O alerta sobre a obrigatoriedade foi feito no início do mês nas redes sociais informando que as operações devem ser efetuadas até 30 de setembro.
De acordo com a Receita:
“As novas regras têm como objetivo instituir e disciplinar a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos”.
A lei entrou em vigor dia 01 de agosto de 2019 Art.8º do capítulo V, sendo assim esse mês de setembro, será o primeiro mês em que a Receita irá receber as informações sobre os ativos
Segundo a reportagem do Piauí TV 1, o delegado da Receita, Eudimar Alves, informou que as declarações devem ser prestadas mensalmente, o que irá facilitar no cruzamento de dados e terá com maior precisão aqueles que estão pagando adequadamente o imposto.
De acordo com o artigo, aqueles que ficam obrigados a declarar são: Exchanges que operam no Brasil como domicílio fiscal no pais; Investidores com domicílio fiscal no Brasil com operações no exterior; Investidores com domicílio fiscal no Brasil que realizam operações de compra e venda (peer-to-peer) no Brasil; Operações cujo resgate seja igual ou supere R$30.000,00 e todos os investidores independente do volume do tipo de criptoativo movimentado no Brasil.
As multas para quem não realizar a declaração variam de R$100,00 por carteira para investidores Pessoa Física e até 1.500,00 para empresas que não entregarem a declaração no prazo estabelecido pela Receita.
