O novo projeto de lei apresentado pelo Ministério da Rússia quer que o governo fique com 30% dos bitcoins (BTC) não declarados.
O departamento se reunirá com as partes interessadas e legisladores nesta semana para discutir novas versões de projetos de lei “a serem adotados em conexão com a primeira lei de criptomoedas”, que entra em vigor em janeiro de 2021.
A primeira lei de criptomoedas equivale ao glossário de termos de todas as coisas relacionadas a criptoativos e a blockchain.
As propostas de lei exigem que todos os indivíduos que receberem mais de US$1.300 em um ano informem as autoridades fiscais, conforme reportou o Cryptonews.
Os proprietários de criptomoedas seriam obrigados a enviar um relatório anual sobre seu histórico de transações e os saldos de suas carteiras.
Caso não declararem, haverá multa mínima de cerca de US$350 ou até 30% do valor total de detenções de ativos de um indivíduo.
Se mais de um milhão de rublos, cerca de US$13.000 em criptomoedas “repassassem” uma carteira não declarada em um ano, o proprietário poderia enfrentar até três anos de prisão, ou uma sentença comunitária.
De acordo com um advogado tributário da firma de advocacia Bryan Cave Leighton Paisner (Rússia), se as emendas forem aprovadas, o primeiro relatório deverá ser apresentado até 30 de abril de 2021, para o exercício financeiro atual.
“O documento foi evidentemente escrito com pressa, pois contém muitas discrepâncias – por exemplo, no que diz respeito à responsabilidade penal de pessoas jurídicas. As responsabilidades em si são extremamente duras e não podem ser consideradas justas”, disse Maria Stankevich, chefe de desenvolvimento de negócios da bolsa EXMO.
O portal de notícia local ‘Kommersant’ observou que a parte criminal das alterações é bastante extensa.
“O uso de criptomoedas para cometer um crime”, por exemplo, é proposto para ser reconhecido como uma circunstância agravante. Mas o projeto não se limita nem ao território da Rússia.
O documento propõe também que entidades estrangeiras vão ser obrigadas a enviar relatórios trimestrais sobre transações de criptomoedas para as autoridades fiscais da Rússia.
Segundo o membro da comissão da Associação de Advogados Russos, Roman Yankovsky, “dificilmente alguém levará isso a sério”.