Ativos financeiros digitais serão classificados pelo governo da Rússia como propriedade.
A informação foi dada pelo primeiro-ministro Mikhail Mishustin, durante uma reunião na quinta-feira (26).
Segundo ele, o governo russo planeja liderar o desenvolvimento do mercado local de criptomoedas em uma “direção civilizada” para que os detentores de tais ativos possam proteger seus direitos e interesses.
“Faremos uma série de alterações no Código Tributário”, disse Mishustin.
Assim, o primeiro-ministro informou que, com as mudanças, os “ativos financeiros digitais serão reconhecidos como propriedade, e acrescentou:
“Seus proprietários poderão contar com proteção legal em caso de ações ilegais, bem como defender seus direitos de propriedade em tribunal”.
Mishustin disse ainda que possíveis novas alterações devem prejudicar significativamente quaisquer “esquemas que operam nas sombras” que possam envolver as criptomoedas.
Impacto real no mercado cripto
Apesar das declarações do primeiro-ministro, Artyom Tolkachev, advogado e CEO da empresa descentralizada com foco em finanças Tokenomica, afirma que “criptomoedas não são ‘ativos financeiros digitais'”.
Segundo ele, essa definição cai melhor em tokens de segurança, “então é um pouco estranho que eles tenham sido considerados lado a lado em uma reunião do governo”, disse ao Decrypt.
“Quase parece que o governo nem sempre entende as leis que já passou”, diz o advogado.
Tolkachev acrescenta ainda que a lei federal da Rússia “Sobre ativos financeiros digitais” já contém disposições que implicam a possibilidade de proteção legal no caso de uma declaração preliminar de criptomoedas.
Sendo assim, “não se deve esperar mudanças significativas”, conclui.