O Senado Federal do Brasil realizou uma audiência pública conjunta das Comissões Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Assuntos Econômicos na quarta-feira (26), a respeito de operações envolvendo criptomoedas.
Fizeram parte do debate representantes do Ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal do Brasil, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
A audiência, realizada a pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR), tinha como objetivo entender detalhes da nova forma de investimento do mercado financeiro, com foco nos riscos que a falta de regulamentação e fiscalização representa aos consumidores e à economia.
Segundo informações do CriptoFácil, os senadores não demonstraram um rico conhecimento sobre o assunto, que para eles está intimamente ligado a lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.
O foco do debate foi a possibilidade do uso de criptomoedas “para o financiamento atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”.
Ao falar sobre segurança, Fernando de Magalhães Furlan, presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, respondeu ao senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) sobre a possibilidade de rastrear o dinheiro, que poderia ser enviado a paraísos fiscais:
“Você consegue identificar quem participou das transações. Os endereços do computador. Você tem que dar garantias de privacidade… A não ser que tenha suspeita que ali está tendo um ilícito. Aí sim nós entendemos, com a devida autorização judicial que os nomes das pessoas possam ser identificados e é possível identificar.”
Para o senador Valentin, não pode haver “liberdade para depois prejudicar”, nem abrir precedentes para a população afirmar que o governo não tomou providências para evitar.
“Primeiro tem que entender, preservar quem são os bons e punir os ruins.”
Ainda, durante o debate, Rafael Santiago Lima, representante da Receita Federal, enfatizou que operações com criptomoedas já devem ser pagas ao Imposto de Renda.
“O criptoativo paga tributo e, para quem não sabe, paga sobre ganho de capital. Óbvio que tem as isenções. Então no caso de pessoas físicas que fazem suas operações, alienações, no valor de até R$35 mil mensais de criptoativo no mês, ele tem isenção do Imposto de Renda.”
