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maio 23, 2024 
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O Primeiro Tribunal Distrital de Apelações da Flórida anulou uma Ordem de Suspensão de Emergência (ESO) emitida pelo Escritório de Regulamentação Financeira contra a Binance.US, de acordo com um documento judicial de 22 de maio.
No início deste ano, o regulador da Flórida proibiu a Binance.US de atender seus residentes, citando o “perigo imediato” para o público como o motivo de sua decisão. O regulador também apontou as questões jurídicas de Changpeng Zhao, já que o fundador e ex-CEO da Binance Holdings se declarou culpado de acusações financeiras federais.
No entanto, Binance.US argumentou que a ordem de suspensão continha erros processuais e interpretava mal as leis locais. A bolsa também alertou que a suspensão da sua licença levaria a perdas financeiras significativas para mais de 170.000 contas na Flórida e destacou o dano potencial da liquidação forçada dos ativos digitais dos clientes.
O tribunal destacou ainda os possíveis danos financeiros decorrentes da suspensão da licença e os potenciais danos aos clientes decorrentes da liquidação forçada:
“Uma venda forçada e prematura de ativos digitais de clientes da Flórida ameaça causar danos financeiros devido às flutuações nos preços dos ativos digitais. Além disso, um titular de conta que seja forçado a vender um ativo digital a um preço superior à base de custo incorreria em responsabilidades fiscais extensas e não planejadas.”
Conclusivamente, os juízes observaram que o ESO não discutiu soluções alternativas nem explicou por que razão medidas menos severas seriam insuficientes para resolver a alegada emergência.
