Os legisladores da União Europeia descartaram uma seção de um projeto de lei pendente que poderia tornar ilegal redes que utilizam o algorítimo de Prova de Trabalho, como o Bitcoin, cujo processo de mineração ajuda a trazer segurança para a rede.
O projeto Markets in Crypto Assets (MiCA), apresentado ao Parlamento Europeu por uma coalizão liderada por Stefan Berger, foi votado na segunda-feira, 28 de fevereiro.
Berger confirmou hoje que o parágrafo 61 (9c) do projeto foi completamente removido, embora a votação ainda não tenha sido remarcada.
Originalmente proposto em setembro de 2020, o projeto exige que o Banco Central Europeu “estabeleça regras uniformes para provedores e emissores de serviços de criptoativos no nível da UE”.
Em suma, serviria como uma estrutura regulatória para criptomoedas em toda a União Europeia – algo que os EUA e outras nações ainda estão discutindo.
Uma passagem do texto chamou especificamente a atenção do mercado de criptomoedas.
O texto determinava que até 2025, nenhum criptoativo poderia ser criado, vendido ou negociado dentro da UE se eles usassem “mecanismos de consenso ambientalmente insustentáveis”.
Para evitar uma proibição, os cripto-ativos teriam que atender a “padrões mínimos de sustentabilidade ambiental”.
Os opositores do projeto argumentaram que isso equivaleria a uma proibição de fato da mineração de Bitcoin na Europa, além de tornar insustentável que os custodiantes mantenham bitcoin para clientes.
Berger afirma que não foi a intenção dos legisladores.
Ao anunciar a votação atrasada na sexta-feira passada, ele afirmou que “passagens individuais do projeto de relatório podem ser mal interpretadas e entendidas como uma proibição de prisioneiros de guerra”.
Mineração de Bitcoin
A mineração de Bitcoin é essencial para a manutenção da segurança da rede, sendo o gasto computacional e energético diretamente proporcional ao custo para se atacar o protocolo.
Apesar do alto consumo de energia, que supera hoje toda a produção energética da Argentina, a maior parte dos recursos destinados a promover a segurança da rede vêm de locais com energia abundante.
Como a mineração é uma atividade altamente competitiva, é inviável minerar em locais com alta demanda por eletricidade, como grandes centros.
Dessa maneira, a mineração tende a se alocar em pontos afastados da rede elétrica convencional e locais de extração de gás e petróleo, por exemplo.
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