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Projeto de Lei propõe que serviços públicos do Brasil passem a usar tecnologia blockchain

Projeto de Lei propõe que serviços públicos do Brasil passem a usar tecnologia blockchain

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Um grupo de dez deputados de diferentes partidos políticos criou um projeto de lei que exige que os serviços públicos do Brasil usem a tecnologia blockchain.

O Projeto de Lei 3443/2019intitulado ”Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital”, foi assinado por Tiago Mitraud, do Partido Novo, além de funcionários de outros partidos, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

No artigo 2° do projeto, é esclarecido que entre as principais finalidades da proposta, está “desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do Poder Público com a sociedade”.

 

O artigo também fala de “estimular a participação da sociedade na formulação, implementação e avaliação prévia de políticas públicas em meio digital”.

A proposta foi apresentada na terça-feira (11), e caso for aprovada, tornará obrigatório que as divisões do governo federal e estadual apliquem tecnologias emergentes, como inteligência artificial e blockchain.

“A lei estabelece diretrizes a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de implementar a Prestação Digital dos Serviços Públicos.”

O objetivo, segundo o projeto, é melhorar os serviços públicos. Mas para que seja aprovada, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente da república. 

Deputados estão atentos para blockchain e criptomoedas

Deputados estão atentos para blockchain e criptomoedas

Aos poucos, mais projetos são criados envolvendo o universo blockchain e criptomoedas. Na semana passada, falamos sobre o projeto de Lei 2060/19, criado pelo deputado federal Aureo Ribeiro, do Partido Solidariedade-RJ. 

A proposta visa regulamentar as criptomoedas e aumentar a penalidade para crimes envolvendo pirâmides financeiras. 

De acordo com Ribeiro, o objetivo é criar um ambiente em que a tecnologia das criptomoedas sirva para fomentar o Sistema Financeiro Nacional e as necessidades da economia e da população. 

Isso mostra que o governo está procurando compreender a tecnologia e, principalmente, está enxergando seu potencial para beneficiar os serviços públicos no Brasil. 

Leia também: Cientistas dizem que sistema monetário do Bitcoin é o mesmo de moeda centenária feita de pedra

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