Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Bolsonaro ignorou exército ao revogar plataforma em blockchain para controle de armas

Bolsonaro ignorou exército ao revogar plataforma em blockchain para controle de armas

Bolsonaro: 'Não haverá aumento na carga tributária, o governo ouvirá o povo sobre a nova CPMF'
Reprodução Jornal Impacto Paraná

Documentos mantidos em sigilo pelo Exército Brasileiro revelaram que o Presidente Jair Bolsonaro, ignorou as recomendações das Forças Armadas na fiscalização de armas no país.

O presidente revogou as portarias do Comando Logístico do Exército (Colog), 46, 60 e 61, segundo O Globo

As portarias estabeleciam a criação de uma plataforma em blockchain para o controle e rastreamento de armamento e outros itens controlados pelo Exército. 

Os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes. 

Apesar das indicações de trabalhos técnicos do Exército, as portarias foram revogadas por determinação do presidente em abril. 

De acordo com o Globo, que teve acesso à parte dos documentos que o Exército, com aval da Controladoria Geral da União, vinha mantendo em segredo. 

Os documentos foram incluídos num anexo do processo, que é público, pelo próprio Exército. O Instituto Sou da Paz, organização não-governamental que é parte no processo, disponibilizou os documentos ao GLOBO.

Os estudos e os pareceres técnicos foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as razões que levaram o governo a revogar as três portarias. 

Os documentos estão divididos em duas partes, uma parte trata da portaria 46 que criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar). 

E a outra parte trata das portarias 60 e 61 que regulavam a marcação de código em armas e munições para permitir o rastreamento dos produtos do fabricante ao consumidor final. 

“Considera-se imperativa a implementação de um sistema único que solucione o rastreamento de armas, munições, explosivos, dentre outros. O rastreamento trará vantagens competitivas para as cadeias produtivas, em virtude do seu melhor controle logístico; aprimorará mecanismos de garantia de qualidade junto aos usuários e consumidores; e gerará novas capacidades de prevenção e combate a desvios e ilícitos no trato com esses produtos”, explica uma diretriz elaborada pelo Exército ainda em julho de 2017.

O monitoramento apontado pelo exército seria realizado com o uso de uma plataforma com a tecnologia blockchain.

“IX – Módulo de blockchain – módulo responsável por registrar todas as movimentações da cadeia de produção e movimentações do produto em uma rede privada de blockchain, possibilitando a garantia da autenticidade e da integridade das informações”, estabelecia a portaria.

Diversos pareceres jurídicos atesta a legalidade das três portarias, “(o sistema garantirá) maior precisão quanto a identificação e ao mapeamento do caminho percorrido desde a fabricação até o usuário final”. 

A plataforma contribui para o aumento da eficácia ao atendimento das diligências oriundas de órgãos policiais ou judiciais. 

Após a revogação do presidente, diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, saíram em defesa das portarias que já vinham sendo debatidas e desenvolvidas. 

“Aguarda-se a republicação das portarias, já que suas revogações criam situação de total ausência normativa para o controle e disciplina da fabricação, importação e exportação de armas e munições, além de sua marcação (como ressaltado, eram meras atualizações de portarias que já existiam anteriormente”, sustenta documento da PF.

Veto de Bolsonaro no uso de blockchain do exército é considerado ilegal pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) considerou um ato ilegal a ação do presidente Jair Bolsonaro de vetar o uso da blockchain para o controle de armas no Brasil. 

O MPF protocolou uma Ação Civil Pública contra a União, pedido a revogação da decisão de Bolsonaro.

Leia também: Segundo maior banco dos EUA confirma parceria com a Ripple

Curta o Criptonizando no Facebook, Instagram, Twitter e Telegram para ficar por dentro de tudo que acontece no Mercado Cripto.

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Últimas Notícias