Cobranças excessivas no imposto pode levar governo brasileiro a devolver bilhões a empresas

Enquanto o Bitcoin é desenvolvido para diminuir os impostos e outras políticas, o Governo Federal do Brasil vem cobrando impostos indevidos das empresas, conforme reportou a Folha de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em abril, decisão em que o Governo terá que devolver o imposto cobrado indevidamente. O caso é referente a inclusão do ICMS, pela Receita Federal no cálculo do PIS/Cofins que são dois impostos em cima da receita bruta das empresas de grande e médio porte.

O modelo submeteria o contribuinte ao pagamento de tributo sobre tributo, já que o PIS/Cofins leva em consideração o valor agregado do produto, ou seja, o faturamento bruto que já vem com o ICMS, sendo assim, as empresas acabam por pagar duplamente as taxas do governo.

Em março de 2017, o STF decidiu que o ICMS não pode incluído na base de cálculo do PIS/Confins. No mesmo ano, a Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN) recorreu ao Supremo para pedir a ‘modulação’ da decisão.

Os principais pedidos são para que o entendimento não seja aplicado retroativamente e para que o cálculo do ICMS a ser retirado, seja efetivamente pago. O Governo Federal argumenta que a exclusão do ICMS da conta pode custar R$ 250 bilhões aos cofres públicos. Nova estimativa, divulgada em 2019, aponta perda anual de R$45,8 bilhões. O valor total dependerá do alcance definido pelo STF.

Recentemente, o governo começou a estudar benefício fiscal para igrejas evangélicas, enquanto as criptomoedas serão taxadas na Reforma Tributária.

Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes, o ministro Paulo Guedes pretende priorizar a implementação de imposto sobre transações com Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil.

Uma forma do governo “equilibrar” as contas futuramente, caso os religiosos recebam o benefício de reduzir a tarifa na conta de luz.