PIX: Banco Central atualiza regulamento e define quando pessoa física terá que pagar

Com aproximação do lançamento do PIX em novembro, o Banco Central fez uma atualização importante no regulamento do novo sistema de pagamentos instantâneos.

Entre diversas novidades anunciadas na quinta-feira (29), a entidade monetária detalhou em quais situações pessoas físicas terão que pagar para usar o serviço

O regulamento detalha ainda multas de até R$ 1 milhão por infração no sistema. 

O Banco Central já havia explicado que pessoas físicas, empresários individuais e MEIs poderão usar o PIX para realizar transferências, pagamentos e recebimentos de forma gratuita e ilimitada.

A entidade também adiantou que quem adotasse para fins comerciais o novo sistema que funcionará 24 horas por dia, 7 dias por semana, poderia ser tarifado no recebimento da transação.

Agora, a nova versão do regulamento define os critérios para considerar uma atividade como comercial, o que a torna passível de tarifação:

1.  Recebimento da transferência por QR Code Dinâmico (exclusivo para cada transação);
2. Recebimento de mais de trinta transações com Pix no mês, por conta. Neste caso, a tarifa pode ser praticada a partir da 31ª transação.

O valor da taxa cobrada e como o procedimento será feito, ficará a cargo das instituições financeiras, que deverão informar seus clientes.

Multa de R$ 1 milhão

Instituições participantes ou em processo de adesão ao PIX estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no sistema. 

De acordo com o anúncio, as multas variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhõ, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo. 

“Em situações mais graves, o BC pode impor penalidades de suspensão ou exclusão do participante”, diz o texto.

PIX Cobrança e API

Entre as outras novidades está o Pix Cobrança e uma API (interface de programação de aplicações).

O primeiro é um serviço no qual lojistas, fornecedores e prestadores de serviço poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos, com opção de inserir também juros, multa e descontos no valor.

Já a API contempla funcionalidades de criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução. Segundo o BC, a interface padronizada facilita para empreendedores escolherem onde manter sua conta, além de maior eficiência para que as software houses promovam a integração do PIX a seus sistemas.

Lançamento do PIX

O sistema começa a funcionar em sua fase restrita na próxima terça-feira (3), quando transações e valores reais serão disponibilizados para um número limitado de clientes, à escolha das instituições financeiras habilitadas.

O sistema terá início em 16 de novembro para todo o público.