Partido de oposição da Espanha apresenta projeto de lei para permitir pagamento de hipotecas com criptomoedas

O Partido Popular (PP), principal partido da oposição na Espanha, apresentou um projeto de lei que permitiria o pagamento de hipotecas com criptomoedas. Além disso, criaria um conselho nacional de ativos criptográficos para analisar as implicações do uso de criptografia e blockchain no país. 

De acordo com o texto da “Lei da Transformação Digital”, os proprietários de imóveis poderiam usar criptomoedas para pagar suas hipotecas, enquanto o setor imobiliário poderia usar criptografia para investir em pools de hipotecas. 

Os bancos, por outro lado, seriam capazes de usar o blockchain como um sistema para gerenciar hipotecas e seguros e agilizar o pagamento de indenizações com moedas digitais. 

De acordo com o PP, o projeto de lei visa garantir que as transações com criptomoedas “sejam realizadas em um quadro de confiança, segurança e transparência”.

Um projeto inovador

Segundo a advogada Cristina Carrascosa, CEO da ATH21, escritório de advocacia especializado em criptografia, o projeto é inovador por ser um reconhecimento implícito das criptomoedas como meio de pagamento devido à sua capacidade de liberação de dívidas. 

Até agora, ela acrescentou, os bancos não aceitam pagamentos em criptomoedas. 

Carrascosa acrescentou que para que a lei seja implementada, uma mudança de categoria legal para criptomoedas teria que ser feita: do atual status de “meio de troca” para “meio de pagamento”. 

O projeto do PP, apresentado no dia 26 de julho, também propõe a criação de um conselho nacional de cripto-ativos (CNC) para atuar em caráter consultivo. 

Este estaria integrado por representantes da Direcção-Geral do Tesouro, da Comissão Nacional do Mercado de Valores e do Banco Central Espanhol. 

Um grande passo para as criptomoedas na Espanha

De acordo com a proposta, o CNC irá estudar e analisar as implicações da utilização de cripto-ativos e outros serviços que utilizam blockchain, avaliar a introdução do blockchain na administração pública e garantir o estabelecimento de mecanismos de detecção de fraudes e evasão fiscal.

A proposta acrescenta que as criptomoedas podem ser aceitas como meio de troca entre duas partes, no “cumprimento de obrigações privadas, na medida em que sejam livremente acordadas pelas partes da transação como formas alternativas, contratuais e imediatas de pagamento e sejam usado para nenhum outro propósito além de servir como tal.”

O projeto de lei esclarece que as obrigações privadas de troca de bens ou serviços com criptomoedas estarão sujeitas ao mesmo regime tributário das operações monetárias, sem prejuízo da obrigação tributária correspondente às entidades emissoras ou cambistas de criptomoedas. 

Além disso, o projeto estabelece que as criptomoedas ou tokens emitidos por meio de ofertas iniciais de moedas serão considerados títulos negociáveis. Assim, os investimentos de menos de €6.000 por meio de ICOs não terão que ser divulgados às autoridades.

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