A recém-implementada Lei de Proteção aos Usuários de Ativos Virtuais na Coreia do Sul visa fortalecer a segurança e a ordem no mercado de criptomoedas. No entanto, a legislação parece ter tido um impacto imediato negativo nos volumes de negociação das principais exchanges cripto do país.
As plataformas Upbit, Bithumb, Coinone e Korbit, por exemplo, registraram quedas acentuadas em seus volumes nas últimas 24 horas. Somente a Upbit viu seus volumes despencarem 29,4%, atingindo US$1,5 bilhão, segundo dados da CoinGecko.
Mas o que diz a nova regulamentação?
Os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) devem manter os depósitos dos clientes em custódia segura nos bancos e pagar juros sobre esses depósitos. Além disso, os ativos virtuais dos usuários devem ser segregados dos ativos dos VASPs.
Os VASPs são obrigados a fazer seguro contra responsabilidades decorrentes de invasões ou falhas de rede ou reservar um fundo de reserva para tais contingências.
A Lei também exige vigilância para transações suspeitas e relatórios imediatos ao Serviço de Supervisão Financeira (FSS) da Coreia do Sul.
Por fim, a Comissão de Serviços Financeiros (FSC) e a FSS recebem autoridade para supervisionar, inspecionar e sancionar VASPs, podendo emitir ordens corretivas, suspender operações comerciais e impor multas administrativas.