Conforme o mercado de criptomoedas vai ganhando mais força através do incremento do seu valor, surgimento de novas moedas e o próprio interesse crescente das pessoas, os países sentem cada vez mais a necessidade de regulação desses ativos digitais.
O Bitcoin, por ser a moeda com maior valor de mercado e popularidade, acaba sendo a moeda foco dessas discussões legais.
Alguns países já chegaram, inclusive, a proibir sua utilização e o declararam ilegal, como é o caso de Bangladesh e Marrocos.
Apenas o Japão legalizou oficialmente as criptomoedas, ao que parece, a Rússia também já está seguindo o mesmo caminho.
A verdade é que, até agora, poucos países se posicionaram oficialmente sobre o tema. No entanto, o fato de não estarem legalizadas não significa que não possam ser utilizadas como um meio para pagamentos, e sim que não há proteções para compradores e comerciantes.
Outra discussão em pauta é se a regulação das criptomoedas deveria ser aplicada em âmbito internacional ou apenas nacionalmente, como já foi feito nos países citados anteriormente. Enquanto isso, o G20 já assumiu um compromisso publicamente de regular as criptomoedas.
Brasil
Apesar de não ter sido regulamentado oficialmente no Brasil, o Bitcoin e as outras criptomoedas também não são ilegais. Assim, é possível negociá-los através de corretoras e efetuar pagamentos nos estabelecimentos que aceitam.
Em 2015, o deputado federal Áureo Lídio Moreira Ribeiro apresentou o projeto de lei PL2303/2015 que “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central”. O projeto acabou sendo arquivado em 01/02/2019, após 4 anos sem nenhuma decisão sobre o mesmo.
Imediatamente depois do arquivamento, o mesmo deputado já afirmou que um novo projeto será apresentado ainda em março de 2019.
Enquanto isso, receita federal também deve apertar o cerco sobre o Bitcoin e as criptomoedas, obrigando as corretoras a enviar mensalmente uma relação de clientes que negociaram os ativos. Isso dará receita informações necessárias para adequar a cobrança de impostos sobre esses ativos digitais.
Atualmente, a venda de ativos por valores superiores a R$35 mil esta sujeita a uma tributação de 15% sobre o lucro.
Também já foi informado pela receita a necessidade de declarar no Imposto de renda os ganhos com criptomoedas e informar sobre a posse dos mesmos através do Imposto de renda.
Conclusão
O tema sobre a legalização das criptomoedas é sempre bastante polêmico. Afinal, elas foram criadas justamente pra fugir desse controle governamental.
Portanto, ideia de controlá-las vai na contra mão da descentralização proposta e, por isso, desagrada muita gente. Por outros lado, há quem acredite que a regulação das criptomoedas irá trazer mais vantagens do que desvantagens, pois as tornariam menos voláteis e mais seguras.
Próxima: Como minerar Bitcoin?
