A Câmara dos Deputados encaminhou uma série de questionamentos ao Banco Central do Brasil (BCB) sobre a criação de uma moeda digital oficial do governo.
Através do Requerimento de Informação nº 802/2020, de autoria do Deputado Federal Luizão Goularte, que contou com assessoria da ASSIC (Associação dos Investidores em Criptoativos) para a sua redação, o BCB recebeu nove perguntas técnicas que tratam sobre questões de interesse amplo da população.
O Deputado Luiz Goularte já havia solicitado, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes que substituísse a moeda em espécie por uma moeda digital, noticiado com exclusividade pelo Criptonizando.
A moeda seria uma forma de enfrentar a pandemia causada pleo novo coronavírus e definir um CBDC (Moeda digital do Banco Central) para o Brasil.
O Deputado propôs essa mudança de trocar de moeda em espécie para o “Criptoreal” por questão de “saúde pública”, por conta da COVID-19.
De fato, a moeda digital é uma realidade mundial que facilita o dia a dia das pessoas, com segurança, comodidade e agilidade de transações.
Os CBDCs estão em desenvolvimento em outros países e pode ser criada também no Brasil. Na China, o “Yuan digital” começou a ser testado, inicialmente, em aplicativos de viagens, Didi Chuxing, conhecidos como “Uber da China”.
De acordo o documento encaminhado para o Criptonizando, o Requerimento de Informação visa buscar mais informações sobre o andamento do processo de substituição da moeda em espécie.
A Câmara questiona como será a campanha de aprendizado para a população, quanto tempo será necessário para substituição da moeda, quais as soluções que estão sendo estudadas para garantir a privacidade dos usuários, em contrapartida, à rastreabilidade das moedas digitais, entre outros.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Sales, comentou que o PIX, o Sistema de Pagamentos Instantâneos pode terminar em uma moeda digital.
O PIX permitirá transações via QR Code, NFC ou MST, e contará com instituições como Nubank, Banco do Brasil, Bradesco, entre outros.
Diante da criação do PIX, o Requerimento afirma que deseja que “Governo Federal avance no processo de digitalização do “Real” para um sistema mais modernizado e operacional e tendo como próxima fase uma possível criptomoeda”.
A Câmara dos Deputados também possui em andamento a Comissão Especial Sobre Moedas Virtuais (PL 2303/15), que seria o primeiro passo do Congresso Nacional para se debruçar sobre o segmento tomando conhecimento, colaborando, regulando e aperfeiçoando o tema, além da apresentação de projetos de lei.
Esses trabalhos também foram citados no Requerimento, que também faz menção à ASSIC, como representante dos usuários de criptomoedas.
“Nesse sentido, a Comissão Especial promove audiências públicas e até recentemente reunião por videoconferência, como por exemplo, com a participação de Márcio Borba, Diretor da ASSIC(Associação dos Investidores em Criptomoedas), dos Deputados Federais Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE), Presidente da Comissão; Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), autor dos projetos; Expedito Netto (PSD/RO) e Relator da Comissão e Lucas Redecker (PSDB/RS), demostrando o quanto é importante o debate, alinhamento, contribuição e troca de experiências entre o Poder Público e Privado em relação ao tema”.
O Santander e outros 15 bancos europeus estão se unindo na tentativa de acabar com o dinheiro físico e unificar o sistema de pagamento na Europa.
Os debates e a criação de moedas digitais nacionais apoiadas pelos governos e emitidas pelos Bancos Centrais, CBDCs, já começaram.
O Requerimento de Informação declara ser de “extrema importância, que o Governo Brasileiro dê um passo na vanguarda dos demais países estabelecendo através do Banco Central do Brasil, autarquia competente para essa matéria, um programa de substituição definitiva da moeda em espécie por uma moeda digital oficial”.