As exchanges NegocieCoins e TemBTC, do Grupo Bitcoin Banco, deverão devolver imediatamente R$ 2,3 milhões (56,1 Bitcoins) de um usuário que teve suas criptomoedas retidas pelas empresas.
A decisão é uma liminar determinada na última quarta-feira (19), pela Justiça do Paraná, de acordo com informações do Portal do Bitcoin.
A juíza Karine Pereti de Lima Antunes, da 21° Vara Cível de Curitiba, no Paraná, decidiu que as empresas do Grupo estavam agindo ilegalmente ao prender os Bitcoins do cliente.
“Com a custódia das bitcoins as requeridas não se tornaram donas das criptomoedas, mas apenas intermediadoras em compras e vendas, sendo remuneradas por esta operação.”
Por isso, segundo ela, “a partir do momento em que as rés não mais autorizam saques, não mais passam informações concretas ao consumidor/autor”, a ação do autor em busca de restituição se tornou legítima.
A decisão não é definitiva, já que se trata de uma liminar, e pode ser mudada a qualquer momento, havendo ainda a possibilidade de recurso das empresas.
Antes disso, a juíza havia concedido outra liminar no dia 14, determinando a transferência do valor de R$ 2 mil que foram bloqueados nas contas dessas empresas para uma conta judicial.
O valor discutido na ação é de mais de R$ 2,3 milhões em BTC, no entanto, Antunes afirmou que embora o valor bloqueado seja baixo, “não se trata de quantia ínfima”.
Histórico
As plataformas exchanges do grupo Bitcoin Banco estão com os saques praticamente travados desde 17 de maio.
Em 24 de maio o grupo anunciou que havia sofrido uma fraude de R$ 50 milhões, e a NegocieCoins passou a limitar os saques a R$ 10 mil por pessoa. No entanto, não há informações sobre saques em bitcoin.
No dia 5 de junho, a Justiça do Paraná ordenou o bloqueio de quase R$ 6 milhões das contas do Grupo, mas foram encontrados menos de R$ 130 mil.