De acordo com uma reportagem publicada no portal Valor Econômico nesta quarta-feira (13), o projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de criptomoedas saiu de pauta na Câmara dos Deputados.
O PL 4401/2021 de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe um marco regulatório para o mercado cripto no Brasil.
Segundo a reportagem, um dos motivos que fizeram o projeto sair de pauta foi a falta de consenso entre os parlamentares e as empresas do segmento.
Além disso, o projeto de lei, após sua aprovação no Senado, recebeu dez destaques na Câmara dos Deputados.
Assim, foi desfeito o acordo informal entre as lideranças que garantia o consenso sobre o tema na casa legislativa.
Agora, o PL só deve voltar à apreciação pela Câmara após as eleições de outubro, possivelmente só em 2023.
Histórico do Projeto de Lei
O projeto de lei do deputado Aureo Ribeiro foi à votação pela primeira vez em 7 de dezembro de 2021.
Na ocasião, o projeto que ainda se chamava PL 2303/15, foi aprovado no plenário da Câmara e encaminhado para votação no Senado Federal, onde recebeu modificações em sua redação.
Assim, o texto voltou para a Câmara dos Deputados para revisão e depois foi reencaminhado ao Senado como um substitutivo, agora sendo chamado de PL 4401/2021.
Desde então, houveram várias discussões e descontentamentos, especialmente por parte das corretoras de criptomoedas.
De acordo com a reportagem, caso passasse como estava, o texto previa que as corretoras teriam de se adequar imediatamente às regras.
Nesse sentido, as exchanges estrangeiras reclamaram porque não teriam tempo hábil para reorganizar suas operações no país.
Além disso, outro ponto polêmico é o da segregação patrimonial. As plataformas teriam que começar a declarar que criptomoedas são de clientes e quais são da própria empresa.
O Deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator do projeto na Câmara, afirmou em uma coletiva de imprensa, que as regras do Senado Federal seriam em sua maioria suprimidas.
Segundo Netto, as exchanges brasileiras querem regras muito rígidas e o objetivo inicial era criar regras mais flexíveis.
Porém, com o texto final sem as regras do Senado, criou-se uma polêmica, com muitos parlamentares e corretoras descontentes com o PL.
Aureo Ribeiro pede mobilização social
O autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro, agora está buscando a ajuda da sociedade para pressionar a casa legislativa na votação do projeto.
O parlamentar lançou uma campanha pedindo que a população ajude a cobrar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pela aprovação do projeto
“A sua mobilização é fundamental para que o presidente da Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto que regula as criptomoedas no Brasil.”
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