Em reunião com deputados brasileiros sobre a prática de lavagem de dinheiro com Bitcoin e criptoativos, a Chainalysis sugeriu que as moedas digitais sejam incluídas em nova lei no Brasil.
“A velocidade, o fluxo sem fronteiras e os métodos de pagamento extremamente fáceis de usar salientam a necessidade de uma regulamentação clara para prevenir atividades maliciosas ou abusos dos ecossistemas blockchain“, disse a empresa de monitoramento e rastreamento de transações com criptomoedas.
A Chainalysis é uma das principais empresas do ramo, e está envolvida com reguladores de todo o mundo para a definição de regras no setor, disse João Campos, Gerente de Operações com Dados da empresa.
Conforme reportou o Cointelegraph, Campos participou da 2ª reunião de audiência pública da Câmara dos Deputados da Comissão para a revisão da Lei nº 9.613, de 1998. A lei trata da infração de lavagem de capitais, que teve os criptoativos como foco, entre outros temas.
Inclusão de criptomoedas em lei contra lavagem de dinheiro
Aos deputados brasileiros, a empresa sugeriu incluir o Bitcoin e outros criptoativos na lei em questão.
Além disso, a Chainalysis solicitou uma mudança para que as novas regras para o combate da lavagem de dinheiro citem as moedas digitais explicitamente.
“Nossas considerações específicas sobre a Lei nº 9.613, de 1998, são: no Capítulo I, Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, art. 1º, a inclusão de crimes ligados diretamente a criptomoedas, como ransomware, fraude e comprometimento de sistemas; no Capítulo II, Disposições Processuais Especiais (…) A apreensão e confisco de bens digitais, como criptomoedas, que não é um processo simples.”
Sobre a mudança na lei, a Chainalysis sugeriu:
“No Capítulo V, Dos Efeitos da Condenação. Nossa sugestão é a adição de citações referenciando explicitamente criptomoedas e casas de câmbio virtuais e também o detalhamento explícito o termo “transferências eletrônicas” para a inclusão de criptomoedas.”
DeFi não escapou da discussão
A empresa de rastreamento que se posiciona como uma espécie de ‘detetive’ da blockchain, investigando operações com criptomoedas, apontou também que os tokens de finanças descentralizadas (DeFi) também devem ser considerados no novo escopo regulatório.
“Adicionalmente temos um mercado emergente chamado de DeFi — decentralized finance ou, como nós chamamos aqui, finança descentralizada, onde não existe uma entidade central operando ou controlando as transações feitas na plataforma”, disse a empresa, acrescentando que:
“Esse ecossistema também pode ser abusado no que diz respeito à fraude e a outras formas de atividade ilícita, como manipulação de mercado, por exemplo.”
Segundo a empresa, entidades que oferecem serviços de privacidade e prometem romper a rastreabilidade das criptomoedas nas suas transações “estão muitas vezes associadas com lavagem de dinheiro ou movimentação ilícita de criptomoedas, o que pode passar despercebido no modelo da lei atual”.