A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou uma empresa e seu fundador a pagar quase R$ 800 mil por uma captação de ICO irregular de criptomoeda.
A empresa de tecnologia Iconic Intermediação de Negócios e Serviços Ltda e seu fundador, Jonathan Doering Darcie, realizaram a captação de recursos da oferta inicial de moeda (ICO) sem registro ou dispensa da autarquia.
De acordo com nota divulgada na terça-feira (27), a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) instaurou um processo administrativo sancionador que resultou em multa de alto valor para a empresa.
O que houve
A Iconic conseguiu captar recursos de investidores com a emissão do criptoativo NIC em fevereiro, março e maio de 2018.
Os valores seriam para financiar o desenvolvimento de sistemas para o projeto Iconic Ecosystem, que consiste numa plataforma para permitir:
- (i) a venda de tokens por empreendedores
- (ii) sua negociação entre particulares
- (iii) a disponibilização de instrumentos para que os detentores de tokens possam exercer controle efetivo sobre a atuação de seus emissores, tais como a realização de auditorias, a utilização de ‘escrow accounts’ e a solução de controvérsias entre as partes.
A autarquia entendeu que a ICO da empresa configura um bem de valor mobiliário, que deveria estar de acordo com as regras da entidade regulatória.
Punições
A CVM então puniu a Iconic por infração às normas sobre a realização de oferta pública de valores mobiliários.
Além de proibir a empresa de captar recursos no Brasil, seja através da venda de tokens ou qualquer outra forma, a entidade reguladora ainda multou a empresa e seu administrador em 387.934,93, cada um.
No total, a penalidade foi de R$ 776 mil.
Em nota, a Iconic declarou estar decepcionada com a decisão da CVM que, para a empresa, representa “retrocesso ao ambiente de inovação brasileiro”.
A empresa afirma que irá recorrer da decisão.