A Defensoria Pública da União (DPU) recorre à Justiça para que Banco Central retire as cédulas de R$ 200 de circulação.
A Ação Civil Pública movida pela DPU alega a falta de acessibilidade, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.
A ação foi protocolada e assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil nesta última sexta-feira (09).
O Banco Central (BC) deverá retirar as cédulas de circulação pouco tempo depois de ser lançada.
A Ação Civil Pública prevê também uma multa de R$50 mil por dia em caso de descumprimento, conforme reportou o G1.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho do documento.
O Banco Central não se manifestou sobre o ocorrido, embora a Defensoria já tivesse manifestado insatisfação com a nova cédula.
No documento, a Defensoria Pública solicita que a justiça determine o recolhimento das notas de R$200 já em circulação.
Além da condenação do Banco Central, a ação diz que na impossibilidade seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.
A Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, no entanto, não foram atendidas.
No site, o Banco Central afirma que a escolha das dimensões iguais das notas de R$ 200 e R$ 20 foi devido ao “curto espaço de tempo” para colocar a nota em circulação.
Segundo o BC, para produzir a nova cédula em formato maior, seria necessário a adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível. A cédula foi lançada em 2 de setembro.
“Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida”, declara o BC.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberou R$113,4 milhões para a impressão das 450 milhões de cédulas de R$200 em setembro.